Nº da Lei: 6004/2022
DtLei: 26/04/2022
Assunto: PROJETO DE LEI
Processo: 1672/2021
Descricao: Proposição nº 2038/2021 Protocolada nº 1672/2021
Autor: Ubiratan Ribeiro Figueiredo
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Nº da Lei: 5997/2022
DtLei: 28/03/2022
Assunto: PROTOCOLO
Processo: 969/2018
Descricao: 00969/2018
Autor: CRISTIANO DE FREITAS GOMES
Anexos

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Nº da Lei: 5995/2022
DtLei: 18/02/2022
Assunto: PROJETO DE LEI
Processo: 890/2020
Descricao: Proposição nº 953/2020 Protocolada nº 890/2020
Autor: Otacilio Pedro De Macedo
Anexos

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Nº da Lei: 5994/2022
DtLei: 18/02/2022
Assunto: PROJETO DE LEI
Processo: 2309/2019
Descricao: Proposição nº 60012/2019 - PROJETOS PROJETO DE LEI
Autor: Reinaldo Alberto Perez
Anexos

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Nº da Lei: 5988/2021
DtLei: 22/12/2021
Assunto: PROJETO DE LEI
Processo: 1164/2021
Descricao: Proposição nº 1352/2021 Protocolada nº 1164/2021
Autor: Caio Martins Salgado
Anexos

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Nº da Lei: 5976/2021
DtLei: 02/12/2021
Assunto: PROJETO DE LEI
Processo: 1181/2021
Descricao: Proposição nº 1450/2021 Protocolada nº 1181/2021
Autor: Cícero Alves Moreira
Anexos

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Nº da Lei: 5977/2021
DtLei: 02/12/2021
Assunto: PROJETO DE LEI
Processo: 1184/2021
Descricao: Proposição nº 1133/2021 Protocolada nº 1184/2021
Autor: Ubiratan Ribeiro Figueiredo
Anexos

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Nº da Lei: 5972/2021
DtLei: 04/11/2021
Assunto: PROJETO DE LEI
Processo: 830/2021
Descricao: Proposição nº 980/2021 Protocolada nº 830/2021
Autor: Cícero Alves Moreira
Anexos

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Nº da Lei: 5966/2021
DtLei: 18/10/2021
Assunto: PROJETO DE LEI
Processo: 1127/2021
Descricao: Proposição nº 1347/2021 Protocolada nº 1127/2021
Autor: Cícero Alves Moreira
Anexos

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Nº da Lei: 5965/2021
DtLei: 14/10/2021
Assunto: PROJETO DE LEI
Processo: 2633/2021
Descricao: Proposição nº 3201/2021 Protocolada nº 2633/2021
Autor: César Rogério Oliva
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