Nº da Lei: 5900/2020
DtLei: 07/10/2020
Assunto: PROJETO DE LEI
Processo: 2409/2019
Descricao: Proposição nº 60100/2019 - PROJETOS PROJETO DE LEI
Autor: Sueli Ap. Nogueira F. Da Silva
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Nº da Lei: 5901/2020
DtLei: 07/10/2020
Assunto: PROJETO DE LEI
Processo: 3826/2019
Descricao: Proposição nº 61707/2019 Protocolada nº 3826/2019
Autor: Mauricio F. Da Conceição
Anexos

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Nº da Lei: 5902/2020
DtLei: 07/10/2020
Assunto: PROJETO DE LEI
Processo: 4782/2019
Descricao: Proposição nº 62601/2019 Protocolada nº 4782/2019
Autor: Jander Cavalcanti De Lira
Anexos

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Nº da Lei: 5898/2020
DtLei: 29/09/2020
Assunto: PROJETO DE LEI
Processo: 6011/2018
Descricao: Proposição nº 55832/2018 - PROJETO PROJETO DE LEI
Autor: Marcos Sergio G. Fontes
Anexos

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Nº da Lei: 5893/2020
DtLei: 21/09/2020
Assunto: PROJETO DE LEI
Processo: 1789/2019
Descricao: Proposição nº 59346/2019 - PROJETO PROJETO DE LEI
Autor: Sueli Ap. Nogueira F. Da Silva
Anexos

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Nº da Lei: 5894/2020
DtLei: 21/09/2020
Assunto: PROJETO DE LEI
Processo: 3441/2019
Descricao: Proposição nº 61201/2019 Protocolada nº 3441/2019
Autor: Mauricio F. Da Conceição
Anexos

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Nº da Lei: 5895/2020
DtLei: 21/09/2020
Assunto: PROJETO DE LEI
Processo: 467/2020
Descricao: Proposição nº 506/2020 Protocolada nº 467/2020
Autor: Caio Eduardo Kin Jesus Funaki
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Nº da Lei: 5896/2020
DtLei: 21/09/2020
Assunto: PROJETO DE LEI
Processo: 2202/2020
Descricao: Proposição nº 2503/2020 - PROJETOS PROJETO DE LEI
Autor: Mesa Diretora
Anexos

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Nº da Lei: 5891/2020
DtLei: 14/09/2020
Assunto: PROJETO DE LEI
Processo: 7329/2018
Descricao: Proposição nº 57133/2018 - PROJETO PROJETO DE LEI
Autor: Marcos Sergio G. Fontes
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Nº da Lei: 5890/2020
DtLei: 02/09/2020
Assunto: PROJETO DE LEI
Processo: 2022/2019
Descricao: Proposição nº 59608/2019 - PROJETOS PROJETO DE LEI
Autor: Sueli Ap. Nogueira F. Da Silva
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