Nº da Lei: 5994/2022
DtLei: 18/02/2022
Assunto: PROJETO DE LEI
Processo: 2309/2019
Descricao: Proposição nº 60012/2019 - PROJETOS PROJETO DE LEI
Autor: Reinaldo Alberto Perez
Anexos

Não cadastrado(s)


Nº da Lei: 5988/2021
DtLei: 22/12/2021
Assunto: PROJETO DE LEI
Processo: 1164/2021
Descricao: Proposição nº 1352/2021 Protocolada nº 1164/2021
Autor: Caio Martins Salgado
Anexos

Não cadastrado(s)


Nº da Lei: 5976/2021
DtLei: 02/12/2021
Assunto: PROJETO DE LEI
Processo: 1181/2021
Descricao: Proposição nº 1450/2021 Protocolada nº 1181/2021
Autor: Cícero Alves Moreira
Anexos

Não cadastrado(s)


Nº da Lei: 5977/2021
DtLei: 02/12/2021
Assunto: PROJETO DE LEI
Processo: 1184/2021
Descricao: Proposição nº 1133/2021 Protocolada nº 1184/2021
Autor: Ubiratan Ribeiro Figueiredo
Anexos

Não cadastrado(s)


Nº da Lei: 5972/2021
DtLei: 04/11/2021
Assunto: PROJETO DE LEI
Processo: 830/2021
Descricao: Proposição nº 980/2021 Protocolada nº 830/2021
Autor: Cícero Alves Moreira
Anexos

Não cadastrado(s)


Nº da Lei: 5966/2021
DtLei: 18/10/2021
Assunto: PROJETO DE LEI
Processo: 1127/2021
Descricao: Proposição nº 1347/2021 Protocolada nº 1127/2021
Autor: Cícero Alves Moreira
Anexos

Não cadastrado(s)


Nº da Lei: 5965/2021
DtLei: 14/10/2021
Assunto: PROJETO DE LEI
Processo: 2633/2021
Descricao: Proposição nº 3201/2021 Protocolada nº 2633/2021
Autor: César Rogério Oliva
Anexos

Não cadastrado(s)


Nº da Lei: 5964/2021
DtLei: 07/10/2021
Assunto: PROJETO DE LEI
Processo: 1183/2021
Descricao: Proposição nº 1090/2021 Protocolada nº 1183/2021
Autor: Ubiratan Ribeiro Figueiredo
Anexos

Não cadastrado(s)


Nº da Lei: 5961/2021
DtLei: 29/09/2021
Assunto: PROJETO DE LEI
Processo: 1073/2021
Descricao: Proposição nº 1159/2021 Protocolada nº 1073/2021
Autor: Marcos Sergio G. Fontes
Anexos

Não cadastrado(s)


Nº da Lei: 5960/2021
DtLei: 08/09/2021
Assunto: PROJETO DE LEI
Processo: 877/2021
Descricao: Proposição nº 1024/2021 Protocolada nº 877/2021
Autor: Ubiratan Ribeiro Figueiredo
Anexos

Não cadastrado(s)