Nº da Lei: 5566/2017
DtLei: 11/10/2017
Assunto: PROJETO DE LEI
Processo: 4877/2017
Descricao: Lei Ordinária Número: 04877/2017
Autor: RICARDO ANDREJUK E OUTROS
Anexos
* 14252-5566.pdf
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Projeto de Lei que " ALTERA A EMENTA E O ART. 1º DA LEI 4.616 DE 10 DE ABRIL DE 2008, que CRIOU A CAMPANHA DE INCENTIVO A ADMISSÃO DE PESSOAS IDOSAS NO MERCADO DE TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "
Nº da Lei: 5565/2017
DtLei: 11/10/2017
Assunto: PROJETO DE LEI
Processo: 3531/2017
Descricao: Lei Ordinária Número: 03531/2017
Autor: Ubiratan Ribeiro Figueiredo
Anexos
* 14244-5565.pdf
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Projeto de Lei que "ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 8° DA LEI MUNICIPAL N° 4.833, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº da Lei: 5568/2017
DtLei: 11/10/2017
Assunto: PROJETO DE LEI
Processo: 3166/2017
Descricao: Lei Ordinária Número: 03166/2017
Autor: Eduardo José Vidoski
Anexos
* 14245-5568.pdf
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE "DISPÕE SOBRE AS NORMAS RELATIVAS AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº da Lei: 5557/2017
DtLei: 26/09/2017
Assunto: PROJETO DE LEI
Processo: 3557/2017
Descricao: Lei Ordinária Número: 03557/2017
Autor: Carlos Humberto Seraphim
Anexos
* 14233-5557.pdf
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Projeto de Lei que "ACRESCENTA § 3º AO ART. 7º DA LEI Nº 5.301, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDO PELA FUNDAÇÃO DAS ARTES DE SÃO CAETANO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº da Lei: 5554/2017
DtLei: 19/09/2017
Assunto: PROJETO DE LEI
Processo: 2130/2017
Descricao: Lei Ordinária Número: 02130/2017
Autor: Marcos Sergio G. Fontes
Anexos
* 14230-5554.pdf
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Projeto de Lei que "DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO MONETÁRIA DA TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL EM GERAL, ATIVOS, INATIVOS E EM DISPONIBILIDADE; REAJUSTA A TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS E CELETISTAS ADMITIDOS POR CONCURSO PÚBLICO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº da Lei: 5555/2017
DtLei: 19/09/2017
Assunto: PROJETO DE LEI
Processo: 2794/2017
Descricao: Lei Ordinária Número: 02794/2017
Autor: Ubiratan Ribeiro Figueiredo
Anexos
* 14231-5555.pdf
* 14231-5555.pdf
Projeto de Lei que "DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE AVISOS ORIENTATIVOS ACERCA DO DESEMBARQUE DOS PASSAGEIROS, DURANTE O ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS MOVIDOS A GÁS NATURAL VEICULAR - GNV, NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº da Lei: 5552/2017
DtLei: 14/09/2017
Assunto: PROJETO DE LEI
Processo: 2635/2017
Descricao: Lei Ordinária Número: 02635/2017
Autor: Edison Roberto Parra
Anexos
* 14229-5552.pdf
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Projeto de Lei que "ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV DO ART. 2º DA LEI Nº 5.514, DE 18 DE MAIO DE 2017, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº da Lei: 5553/2017
DtLei: 14/09/2017
Assunto: PROJETO DE LEI
Processo: 4030/2017
Descricao: Lei Ordinária Número: 04030/2017
Autor: Caio Eduardo Kin Jesus Funaki
Anexos
* 14243-5553.pdf
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Projeto de Lei que "REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.652, DE 12 DE MARÇO DE 1981 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL EM FAVOR DO GRÊMIO RECREATIVO BENEFICENTE MONTE AZUL."
Nº da Lei: 5550/2017
DtLei: 01/09/2017
Assunto: PROJETO DE LEI
Processo: 2848/2017
Descricao: Lei Ordinária Número: 02848/2017
Autor: Eduardo José Vidoski
Anexos
* 14226-5550.pdf
* 14226-5550.pdf
PROJETO DE LEI QUE " ALTERA A LEI Nº 5.354, DE 14 DE OUTUBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO CAETANO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº da Lei: 5551/2017
DtLei: 01/09/2017
Assunto: PROJETO DE LEI
Processo: 3317/2017
Descricao: Lei Ordinária Número: 03317/2017
Autor: Ubiratan Ribeiro Figueiredo
Anexos
* 14227-5551.pdf
* 14227-5551.pdf
Projeto de Lei que " DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE SÃO CAETANO DO SUL, CRIAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS E EXTINÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."