Nº da Lei: 4427/2006
DtLei: 06/09/2006
Assunto: PROJETO DE LEI
Processo: 283/2006
Descricao: LEI número: 283/2006
Autor: Jorge Martins Salgado
Anexos
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ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 4.231, DE 21 DE MAIO DE 2004, QUE "INSTITUI A SEMANA DE VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL, DO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL - CULTURA É CIDADANIA, A SER COMEMORADA, ANUALMENTE, NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE DEZEMBRO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº da Lei: 9382/2006
DtLei: 04/09/2006
Assunto: PROJETO DE LEI
Processo: 2032/2005
Descricao: LEI número: 2032/2005
Autor: PAULO HIGINO BOTTURA RAMOS
Anexos
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO INSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR "IMES", PARA O PERÍODO DE 1º DE MAIO A 31 DE DEZEMBRO DE 1.973.
Nº da Lei: 9381/2006
DtLei: 04/09/2006
Assunto: PROJETO DE LEI
Processo: 639/2006
Descricao: LEI número: 639/2006
Autor: EDGAR DA NOBREGA GOMES
Anexos
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AUTORIZA ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS POR INTERMÉDIO DE ESTABELECIMENTOS BANCÁRIO.
Nº da Lei: 9383/2006
DtLei: 04/09/2006
Assunto: PROJETO DE LEI
Processo: 616/2006
Descricao: LEI número: 616/2006
Autor: JOEL BENEDITO FONTES RIBEIRO
Anexos
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DENOMINA "PRAÇA JOSEFA NICETO" O LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO NA CONFLUÊNCIA DA AV. TIETE COM AV. LIONS CLUB, DIVISA COM O MUNICÍPIO DE SANTO ANDRE.
Nº da Lei: 4426/2006
DtLei: 31/08/2006
Assunto: PROJETO DE LEI
Processo: 2137/2005
Descricao: LEI número: 2137/2005
Autor: MOACYR ANTONIO F. RODRIGUES
Anexos
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA TODOS OS FINS E EFEITOS DE DIREITO, A ENTIDADE DENOMINADA "18º/SP GRUPO ESCOTEIRO JOÃO RAMALHO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº da Lei: 4420/2006
DtLei: 21/08/2006
Assunto: PROJETO DE LEI
Processo: 549/2006
Descricao: LEI número: 549/2006
Autor: JOEL BENEDITO FONTES RIBEIRO
Anexos
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº da Lei: 4421/2006
DtLei: 21/08/2006
Assunto: PROJETO DE LEI
Processo: 497/2006
Descricao: LEI número: 497/2006
Autor: Jorge Martins Salgado
Anexos
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INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL, O DIA DE LAZER DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº da Lei: 4422/2006
DtLei: 21/08/2006
Assunto: PROJETO DE LEI
Processo: 455/2006
Descricao: LEI número: 455/2006
Autor: EDGAR DA NOBREGA GOMES
Anexos
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE VETERINÁRIOS NOS LOCAIS DE EXPOSIÇÃO DE ANIMAIS DE QUALQUER ESPÉCIE.
Nº da Lei: 4423/2006
DtLei: 21/08/2006
Assunto: PROJETO DE LEI
Processo: 367/2006
Descricao: LEI número: 367/2006
Autor: ANGELO LUIZ PAVIN
Anexos
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OUTORGA PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO, ONEROSO, E POR TEMPO INDETERMINADO, PARA EXPLORAÇÃO DE BANCA DE JORNAIS E REVISTAS, LOCALIZADA NA AVENIDA SENADOR ROBERTO SIMONSEN, PRÓXIMA AO Nº 22, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº da Lei: 4419/2006
DtLei: 04/07/2006
Assunto: PROJETO DE LEI
Processo: 716/2006
Descricao: LEI número: 716/2006
Autor: GERSIO SARTORI
Anexos
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, ESPORTES E LAZER, OBJETIVANDO REPRESENTAR O ESTADO DE SÃO PAULO NOS JOGOS ABERTOS BRASILEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.