Nº da Lei: 5711/2018
DtLei: 27/12/2018
Assunto: PROJETO DE LEI
Processo: 812/2018
Descricao: LEI Número: 00851/2018
Autor: Jander Cavalcanti De Lira
Anexos
Não cadastrado(s)
estabelece, no âmbito do município de São Caetano do Sul, a obrigatoriedade dos comerciantes de alimentos que utilizam as vias ou os espaços públicos, em eventos esporádicos ou transitórios, de disponibilizarem aos consumidores formas de higienização das mãos.
Nº da Lei: 5710/2018
DtLei: 27/12/2018
Assunto: PROJETO DE LEI
Processo: 2026/2018
Descricao: LEI Número: 02128/2018
Autor: Eduardo José Vidoski
Anexos
Não cadastrado(s)
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL, A 'SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS PRIMEIROS MIL DIAS DE VIDA' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº da Lei: 5709/2018
DtLei: 20/12/2018
Assunto: PROJETO DE LEI
Processo: 7334/2018
Descricao: Proposição nº 57189/2018 - PROJETO PROJETO DE LEI
Autor: Mesa Diretora
Anexos
Não cadastrado(s)
PROJETO DE LEI QUE "CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS LOTADOS NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL, NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº da Lei: 5693/2018
DtLei: 21/11/2018
Assunto: PROJETO DE LEI
Processo: 7173/2017
Descricao: LEI Número: 07596/2017
Autor: Sueli Ap. Nogueira F. Da Silva
Anexos
Não cadastrado(s)
Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, o 'Dia do Microempreendedor Individual' e dá outras providências.
Nº da Lei: 5692/2018
DtLei: 12/11/2018
Assunto: PROJETO DE LEI
Processo: 507/2018
Descricao: LEI Número: 00163/2018
Autor: Carlos Humberto Seraphim
Anexos
Não cadastrado(s)
Proíbe a utilização de água das fontes ou chafarizes para banho ou hidratação de animais e humanos no âmbito do município de São caetano do Sul e dá outras providências.
Nº da Lei: 5691/2018
DtLei: 07/11/2018
Assunto: PROJETO DE LEI
Processo: 6981/2017
Descricao: LEI
Autor: César Rogério Oliva
Anexos
Não cadastrado(s)
Altera a redação do artigo 9º da Lei nº 410, de 14 de janeiro de 1.954, que DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE RUÍDOS OU SONS EXCESSIVOS E EVITÁVEIS QUE POSSAM PERTURBAR O SOSSEGO PÚBLICO, incluído pela LEI nº 4.091, de 24 de setembro de 2002, e dá outras providências.
Nº da Lei: 5685/2018
DtLei: 07/11/2018
Assunto: PROJETO DE LEI
Processo: 5470/2017
Descricao: LEI
Autor: Sueli Ap. Nogueira F. Da Silva
Anexos
Não cadastrado(s)
Dispõe sobre a colocação de banheiros químicos adaptados às necessidades de pessoas com deficiência nos eventos realizados no Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.
Nº da Lei: 5684/2018
DtLei: 07/11/2018
Assunto: PROJETO DE LEI
Processo: 5645/2017
Descricao: LEI
Autor: Sueli Ap. Nogueira F. Da Silva
Anexos
Não cadastrado(s)
Altera a redação da ementa e do Art. 1º da Lei nº 2.349, de 13 de agosto de 1976, que INSTITUI O DIA DO LIONS CLUBE NO MUNICÍPIO, e dá outras providências.
Nº da Lei: 5683/2018
DtLei: 01/11/2018
Assunto: PROJETO DE LEI
Processo: 101/2018
Descricao: LEI Número: 00028/2018
Autor: Carlos Humberto Seraphim
Anexos
Não cadastrado(s)
Dispõe sobre a proibição de depósito de qualquer espécie de lixo em área não destinada a depósito ou coleta, no âmbito do município de são caetano do sul e dá outras providências.
Nº da Lei: 5682/2018
DtLei: 01/11/2018
Assunto: PROJETO DE LEI
Processo: 420/2018
Descricao: LEI Número: 00410/2018
Autor: Eduardo José Vidoski
Anexos
Não cadastrado(s)
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL, O 'DIA DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DA MORTE SÚBITA INFANTIL - SMSI' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."