Nº da Lei: 2829/1986
DtLei: 17/02/1986
Assunto: PROJETO DE LEI
Processo: 809/1995
Descricao: LEI número: 809/1995
Autor: HAMILTON B. F. DE LACERDA
Anexos
Não cadastrado(s)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIOS PARA A MUDAN- CA DAS PESSOAS QUE ORA OCUPAM AS DEPENDENCIAS DO PARQUE RE- CREATIVO DA CERAMICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº da Lei: 5541/1985
DtLei: 09/12/1985
Assunto: PROJETO DE LEI
Processo: 1015/2002
Descricao: LEI número: 1015/2002
Autor: HORACIO RAINERI NETO
Anexos
Não cadastrado(s)
OUTORGA A APARECIDA MARTINS BUENO, PERMISSAO DE USO A TITULOPRECARIO, ONEROSO E POR TEMPO INDETERMINADO, DE AREA PUBLICALOCALIZADA NO ESPACO VERDE "CHICO MENDES "DESTINADA A EXPLO-RACAO DO COMERCIO DE LANCHONETE.
Nº da Lei: 5514/1985
DtLei: 27/11/1985
Assunto: PROJETO DE LEI
Processo: 180/1995
Descricao: LEI número: 180/1995
Autor: CAMARA MUNICIPAL DE IPEUNA
Anexos
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OUTORGA A RICARDO VASCONCELOS BEER, PERMISSÃO DE USO, A TITULO PRECARIO,ONEROSO E POR PRAZO INDETERMINADO, A OCUPAÇÃO DE UM ESPAÇO NA PRAÇA SÃO CAETANO DI THIENE, SITUADA NA AVENIDA GOIAS ESQUINA COM RUA OSWALDO CRUZ,PARA INSTALACAO DE UMA BANCA DE JORNAIS E REVISTAS.
Nº da Lei: 5507/1985
DtLei: 05/11/1985
Assunto: PROJETO DE LEI
Processo: 17/2001
Descricao: LEI número: 17/2001
Autor: Sidnei Bezerra Da Silva
Anexos
Não cadastrado(s)
INSTITUI NO AMBITO DO MUNICIPIO, O PROGRAMA "MUSICA PARA A COMUNIDADE", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº da Lei: 5490/1985
DtLei: 27/09/1985
Assunto: PROJETO DE LEI
Processo: 59/2001
Descricao: LEI número: 59/2001
Autor: MOACYR ANTONIO F. RODRIGUES
Anexos
Não cadastrado(s)
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA UMA AREA DE TERRENO, NECESSARIOPARA REURBANIZACAO E INSTALACAO DE COLEGIO EDUCACIONAL, LO-CALIZADA NA QUADRA SITUADA ENTRE AS RUAS:HELOISA PAMPLONA,AVENIDA CONDE FRANCISCO MATARAZZO, RUA REGENTE ARAUJO LIMA ERUA MUNICIPAL.
Nº da Lei: 5445/1985
DtLei: 19/06/1985
Assunto: PROJETO DE LEI
Processo: 315/1985
Descricao: LEI número: 315/1985
Autor: JOSE AGOSTINHO LEAL
Anexos
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ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº da Lei: 5314/1984
DtLei: 02/04/1984
Assunto: PROJETO DE LEI
Processo: 64/2001
Descricao: LEI número: 64/2001
Autor: MOACIR GALLINA
Anexos
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ABRE CREDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO DEPARTAMENTO DE AGUA EESGOTO DE SAO CAETANO DO SUL, DAE-SCS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº da Lei: 5226/1983
DtLei: 24/06/1983
Assunto: PROJETO DE LEI
Processo: 703/1987
Descricao: LEI número: 703/1987
Autor: ADAUTO CLETO CAMPANELLA
Anexos
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AUTORIZA O MUNICIPIO DE SAO CAETANO DO SUL A CELEBRAR CON- VENIO COM A FUNDACAO PROEDUCAR - INFORMATICA EDUCACIONAL, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.