Nº da Lei: 7125/1993
DtLei: 05/11/1993
Assunto: PROJETO DE LEI
Processo: 782/1993
Descricao: LEI número: 782/1993
Autor: HORACIO RAINERI NETO
Anexos
Não cadastrado(s)
ABRE CREDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº da Lei: 3300/1993
DtLei: 20/09/1993
Assunto: PROJETO DE LEI
Processo: 953/1993
Descricao: LEI número: 953/1993
Autor: Flávio Martins Rstom
Anexos
Não cadastrado(s)
REVALORIZA OS VALORES CONSTANTES DAS TABELAS ANEXAS AO DECRETOMUNICIPAL N. 4443 DE 16 DE NOVEMBRO DE 1977, PARA OS EFEITOS DECOBRANCA DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS.
Nº da Lei: 7039/1993
DtLei: 28/05/1993
Assunto: PROJETO DE LEI
Processo: 643/1993
Descricao: LEI número: 643/1993
Autor: EDUARDO AGOSTINI
Anexos
Não cadastrado(s)
APROVA O ORCAMENTO DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIALMUNICIPAL PARA O EXERCICIO DE 1.994 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº da Lei: 6830/1992
DtLei: 21/08/1992
Assunto: PROJETO DE LEI
Processo: 49/1991
Descricao: LEI número: 49/1991
Autor: AIRTON CARLOS LAURIANO DOS SANTOS
Anexos
Não cadastrado(s)
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA IMOVEIS DESTINADOS AO PROLONGA- MENTO DA RUA CONSTITUICAO
Nº da Lei: 6777/1992
DtLei: 23/06/1992
Assunto: PROJETO DE LEI
Processo: 56/2001
Descricao: LEI número: 56/2001
Autor: Anacleto Campanella Junior
Anexos
Não cadastrado(s)
ESTABELECE A IMPOSICAO DE MULTA AOS RESPONSAVEIS POR VEICU- LACAO PUBLICITARIA ESCRITA QUE CONTENHA ERRO GRAMATICAL, NOS TERMOS DA ALINEA "1"DO ARTIGO 36, DA LEI NO. 3615 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº da Lei: 6766/1992
DtLei: 02/06/1992
Assunto: PROJETO DE LEI
Processo: 56/2001
Descricao: LEI número: 56/2001
Autor: Anacleto Campanella Junior
Anexos
Não cadastrado(s)
ABRE CREDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº da Lei: 6757/1992
DtLei: 25/05/1992
Assunto: PROJETO DE LEI
Processo: 111/1991
Descricao: LEI número: 111/1991
Autor: AIRTON CARLOS LAURIANO DOS SANTOS
Anexos
Não cadastrado(s)
DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº da Lei: 6687/1992
DtLei: 08/01/1992
Assunto: PROJETO DE LEI
Processo: 53/1996
Descricao: LEI número: 53/1996
Autor: JOAO RODRIGUES
Anexos
Não cadastrado(s)
HOMOLOGACAO DE CONCURSO PUBLICO.
Nº da Lei: 6665/1991
DtLei: 13/12/1991
Assunto: PROJETO DE LEI
Processo: 1219/2000
Descricao: LEI número: 1219/2000
Autor: HORACIO RAINERI NETO
Anexos
Não cadastrado(s)
DISPOE SOBRE A PERMISSAO DE USO DO BEM IMOVEL A TITULO PRECARIOE GRATUITO E POR TEMPO DETERMINADO, DE UMA AREA DE TERRENO DE60.000 M2 QUE CONSISTE NO ESPACO PUBLICO " JOSE ERMINIO DE MO-RAES FILHO , LOCALIZADO NA AVENIDA FERNANDO SIMONSEN, BAIRROCERAMICA AO PROJETO LESTE I ".
Nº da Lei: 3179/1991
DtLei: 28/11/1991
Assunto: PROJETO DE LEI
Processo: 575/1991
Descricao: LEI número: 575/1991
Autor: MARCO ANTONIO DAL'MAS
Anexos
Não cadastrado(s)
PROIBE A INSTALACAO DE "DRIVE-IN" NAS ZONAS RESIDENCIAL, CENTRAL E MISTA DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.