Processo: 00837/1996 - Ementa: INSTITUI A MEDALHA DO MERITO CULTURAL (TEATRO, MUSICA, DAN- CA E ARTES PLASTICAS) E LITERARIO (PROSA, POESIA E ILUSTRA- CAO/EDITORACAO), PARA AUTORES INICIANTES, EM AMBITO MUNICI- PAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.