Nº da Lei: 3968/2001
DtLei: 24/05/2001
Assunto: PROJETO DE LEI
Processo: 1441/2001
Descricao: LEI número: 1441/2001
Autor: Jorge Martins Salgado
Anexos

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Nº da Lei: 3966/2001
DtLei: 17/05/2001
Assunto: PROJETO DE LEI
Processo: 666/2000
Descricao: LEI número: 666/2000
Autor: Flávio Martins Rstom
Anexos

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Nº da Lei: 3967/2001
DtLei: 17/05/2001
Assunto: PROJETO DE LEI
Processo: 485/2000
Descricao: LEI número: 485/2000
Autor: HAMILTON B. F. DE LACERDA
Anexos

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Nº da Lei: 3964/2001
DtLei: 02/05/2001
Assunto: PROJETO DE LEI
Processo: 680/2000
Descricao: LEI número: 680/2000
Autor: Flávio Martins Rstom
Anexos

Não cadastrado(s)


Nº da Lei: 8249/2001
DtLei: 16/04/2001
Assunto: PROJETO DE LEI
Processo: 1739/1999
Descricao: LEI número: 1739/1999
Autor: JOEL BENEDITO FONTES RIBEIRO
Anexos

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Nº da Lei: 8242/2001
DtLei: 26/03/2001
Assunto: PROJETO DE LEI
Processo: 626/2001
Descricao: LEI número: 626/2001
Autor: NAO INFORMADO NA MIGRACAO
Anexos

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Nº da Lei: 3955/2001
DtLei: 19/03/2001
Assunto: PROJETO DE LEI
Processo: 626/2001
Descricao: LEI número: 626/2001
Autor: NAO INFORMADO NA MIGRACAO
Anexos

Não cadastrado(s)


Nº da Lei: 4044/2001
DtLei: 18/03/2001
Assunto: PROJETO DE LEI
Processo: 1718/2001
Descricao: LEI número: 1718/2001
Autor: Sueli Ap. Nogueira F. Da Silva
Anexos

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Nº da Lei: 8225/2001
DtLei: 09/01/2001
Assunto: PROJETO DE LEI
Processo: 889/1995
Descricao: LEI número: 889/1995
Autor: EDUARDO AGOSTINI
Anexos

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Nº da Lei: 3947/2000
DtLei: 21/12/2000
Assunto: PROJETO DE LEI
Processo: 354/2000
Descricao: LEI número: 354/2000
Autor: Flávio Martins Rstom
Anexos

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