Nº da Lei: 4230/2004
DtLei: 17/05/2004
Assunto: PROJETO DE LEI
Processo: 1607/2003
Descricao: LEI número: 1607/2003
Autor: MOACYR ANTONIO F. RODRIGUES
Anexos
Não cadastrado(s)
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, CRIA OS CARGOS EM COMISSÃO E EMPREGOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº da Lei: 4226/2004
DtLei: 03/05/2004
Assunto: PROJETO DE LEI
Processo: 416/2004
Descricao: LEI número: 416/2004
Autor: Jorge Martins Salgado
Anexos
Não cadastrado(s)
CRIA NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL, COMITÊ DE GESTÃO DO PASSIVO FINANCEIRO - CONTA "RESTOS A PAGAR ", EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº da Lei: 4227/2004
DtLei: 03/05/2004
Assunto: PROJETO DE LEI
Processo: 1499/2003
Descricao: LEI número: 1499/2003
Autor: JOEL BENEDITO FONTES RIBEIRO
Anexos
Não cadastrado(s)
" ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 10 DA LEI Nº 3.685 DE 15 DE MAIO DE 1998".
Nº da Lei: 4223/2004
DtLei: 19/04/2004
Assunto: PROJETO DE LEI
Processo: 1342/2003
Descricao: LEI número: 1342/2003
Autor: ANTONIO MARCELINO LULUCKI GIMENEZ
Anexos
Não cadastrado(s)
PRORROGA A EXPEDICAO DE ALVARAS DE CONSERVACOES IRREGULARES, AUTORIZADAS PELA LEI NO. 4210, DE 10 DE MARCO DE 2004 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº da Lei: 4219/2004
DtLei: 13/04/2004
Assunto: PROJETO DE LEI
Processo: 1103/2003
Descricao: LEI número: 1103/2003
Autor: Jorge Martins Salgado
Anexos
Não cadastrado(s)
ESTABELECE NORMAS ESPECIAIS PARA FUNCIONAMENTO DE BARES E SIMILARES, VINCULADO A PREVENCAO DA VIOLENCIA URBANA.
Nº da Lei: 4220/2004
DtLei: 13/04/2004
Assunto: PROJETO DE LEI
Processo: 1145/2003
Descricao: LEI número: 1145/2003
Autor: HAMILTON B. F. DE LACERDA
Anexos
Não cadastrado(s)
ALTERA A REDACAO DE ARTIGOS E PARAGRAFOS DA LEI NO. 4193, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPOE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº da Lei: 4221/2004
DtLei: 13/04/2004
Assunto: PROJETO DE LEI
Processo: 1610/2003
Descricao: LEI número: 1610/2003
Autor: PAULO NUNES PINHEIRO
Anexos
Não cadastrado(s)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ~BOLSA-AUXILIO~ A ALU- NOS MATRICULADOS NO PROALFA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº da Lei: 4216/2004
DtLei: 29/03/2004
Assunto: PROJETO DE LEI
Processo: 1459/2003
Descricao: LEI número: 1459/2003
Autor: MOACYR ANTONIO F. RODRIGUES
Anexos
Não cadastrado(s)
CRIA NA GUARDA CIVIL DO MUNICIPIO DE SAO CAETANO DO SUL, O PROGRAMA DE SERVICO SOCIAL VOLUNTARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº da Lei: 4215/2004
DtLei: 20/03/2004
Assunto: PROJETO DE LEI
Processo: 133/2004
Descricao: LEI número: 133/2004
Autor: JOEL BENEDITO FONTES RIBEIRO
Anexos
Não cadastrado(s)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR INDEPENDENTEMENTE DE LICITACAO, VARIAS AREAS DE TERRENOS MUNICIPAIS INAPROVEITA- VEIS, LOCALIZADAS NA RUA PASCHOALE CAVANA.
Nº da Lei: 4213/2004
DtLei: 15/03/2004
Assunto: PROJETO DE LEI
Processo: 755/2003
Descricao: LEI número: 755/2003
Autor: MOACYR ANTONIO F. RODRIGUES
Anexos
Não cadastrado(s)
DISPOE SOBRE A DESAFETACAO DA CLASSE DOS BENS DE USO COMUM DO POVO PARA A DOS BENS PATRIMONIAIS DO MUNICIPIO A AREA DE TERRENO QUE CARACTERIZA, PARA OS FINS MENCIONADOS.