Nº da Lei: 5723/2019
DtLei: 12/04/2019
Assunto: PROJETO DE LEI
Processo: 1159/2018
Descricao:
Autor: Marcos Sergio G. Fontes
Anexos
Não cadastrado(s)
Projeto de Lei que " Dispõe sobre a permissão de acesso das pessoas com diabetes tipo 1 aos locais públicos e privados de uso coletivo no Município de São Caetano do Sul, portando alimentos e medicamentos que especifica e dá outras providências."
Nº da Lei: 5724/2019
DtLei: 12/04/2019
Assunto: PROJETO DE LEI
Processo: 5436/2018
Descricao:
Autor: Edison Roberto Parra
Anexos
Não cadastrado(s)
Projeto de Lei que " ESTABELECE O INCENTIVO AO 'ESCOTISMO nas Escolas Municipais', no âmbito de São Caetano do Sul e dá outras providências."
Nº da Lei: 5722/2019
DtLei: 04/04/2019
Assunto: PROJETO DE LEI
Processo: 7666/2017
Descricao:
Autor: Marcos Sergio G. Fontes
Anexos
Não cadastrado(s)
Projeto de Lei que "DISPÕE SOBRE PERDA OU EXTRAVIO DE CARTÃO DE TICKET DE ESTACIONAMENTO NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA, SITUADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº da Lei: 5719/2019
DtLei: 22/03/2019
Assunto: PROJETO DE LEI
Processo: 6479/2017
Descricao:
Autor: Sueli Ap. Nogueira F. Da Silva
Anexos
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Projeto de Lei que "Altera a redação da ementa e o artigo 1º da Lei nº 2.362, de 03 de novembro de 1976, que instituiu o 'Dia do Médico' no Município de São Caetano do Sul, e dá outras providências."
Nº da Lei: 5716/2019
DtLei: 12/03/2019
Assunto: PROJETO DE LEI
Processo: 5326/2017
Descricao: LEI
Autor: Olyntho S. Voltarelli
Anexos
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Altera a redação do art. 2º da Lei nº 4.407, de 14 de junho de 2006, que criou a 'Medalha Di Thiene' e dá outras Providências.
Nº da Lei: 5712/2019
DtLei: 07/03/2019
Assunto: PROJETO DE LEI
Processo: 5878/2017
Descricao: LEI
Autor: Sueli Ap. Nogueira F. Da Silva
Anexos
Não cadastrado(s)
Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, o 'Dia do Plantio Simultâneo' e dá outras providências.
Nº da Lei: 5713/2019
DtLei: 07/03/2019
Assunto: PROJETO DE LEI
Processo: 2387/2018
Descricao: LEI Número: 02465/2018
Autor: César Rogério Oliva
Anexos
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altera a redação do artigo 2º da Lei nº 4.669, de 2 de julho de 2008, que institui a Campanha de orientação acerca de medidas de segurança a serem adotadas nas imediações das escolas da rede pública municipal de ensino de São Caetano do Sul e dá outras providências.
Nº da Lei: 5715/2019
DtLei: 07/03/2019
Assunto: PROJETO DE LEI
Processo: 2553/2018
Descricao: LEI Número: 02644/2018
Autor: Caio Eduardo Kin Jesus Funaki
Anexos
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INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL, A 'FESTA DAS NAÇÕES ESPORTIVAS' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº da Lei: 5714/2019
DtLei: 07/03/2019
Assunto: PROJETO DE LEI
Processo: 2479/2018
Descricao: LEI Número: 02599/2018
Autor: Marcel Franco Munhoz
Anexos
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ALTERA A EMENTA E O ARTIGO 1º, ambos DA LEI nº 4.674, DE 5 DE AGOSTO DE 2008, QUE INSTITUI A CAMPANHA DE ORIENTAÇÃO À PRÁTICA DA PRECICLAGEM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº da Lei: 5711/2018
DtLei: 27/12/2018
Assunto: PROJETO DE LEI
Processo: 812/2018
Descricao: LEI Número: 00851/2018
Autor: Jander Cavalcanti De Lira
Anexos
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estabelece, no âmbito do município de São Caetano do Sul, a obrigatoriedade dos comerciantes de alimentos que utilizam as vias ou os espaços públicos, em eventos esporádicos ou transitórios, de disponibilizarem aos consumidores formas de higienização das mãos.