Nº da Lei: 3820/1999
DtLei: 25/08/1999
Assunto: PROJETO DE LEI
Processo: 1098/1999
Descricao: LEI número: 1098/1999
Autor: Sueli Ap. Nogueira F. Da Silva
Anexos
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"DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO PREVISTO NO ARTIGO 1º, INCISO I DA LEI Nº 3.688, DE 15 DE MARÇO DE 1.989, NO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO DE TRÁFEGO, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SEMOB".
Nº da Lei: 3821/1999
DtLei: 25/08/1999
Assunto: PROJETO DE LEI
Processo: 2253/1998
Descricao: LEI número: 2253/1998
Autor: HAMILTON B. F. DE LACERDA
Anexos
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"DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES, DISCIPLINA A CONCESSÃO DE ALVARÁS DE CONSERVAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº da Lei: 3809/1999
DtLei: 07/07/1999
Assunto: PROJETO DE LEI
Processo: 1474/1998
Descricao: LEI número: 1474/1998
Autor: EDUARDO AGOSTINI
Anexos
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DENOMINA SALVADOR MARTINS, UM PRÉDIO PÚBLICO SITUADO NA AVENIDA PROSPERIDADE, NESTA CIDADE.
Nº da Lei: 3810/1999
DtLei: 07/07/1999
Assunto: PROJETO DE LEI
Processo: 365/1999
Descricao: LEI número: 365/1999
Autor: Flávio Martins Rstom
Anexos
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DENOMINA DIRMA DAS NEVES VICENTE, UMA BIBLIOTECA SITUADA NA AVENIDA PROSPERIDADE, Nº 441, NESTA CIDADE.
Nº da Lei: 3811/1999
DtLei: 07/07/1999
Assunto: PROJETO DE LEI
Processo: 1938/1998
Descricao: LEI número: 1938/1998
Autor: Anacleto Campanella Junior
Anexos
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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNCIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, PARA UTILIZAÇÃO DA BOLSA ELETRÔNICA DE COMPRAS - SISTEMA BEC/SP PARA REALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES NA MODALIDADE PREGÃO, EM SUA FORMA ELETRÔNICA".
Nº da Lei: 3812/1999
DtLei: 07/07/1999
Assunto: PROJETO DE LEI
Processo: 1720/1998
Descricao: LEI número: 1720/1998
Autor: ALOISIO SEBASTIAO DE LIMA
Anexos
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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE INTEGRAÇÃO COM A COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM".
Nº da Lei: 3813/1999
DtLei: 07/07/1999
Assunto: PROJETO DE LEI
Processo: 62/1999
Descricao: LEI número: 62/1999
Autor: JOAO RODRIGUES
Anexos
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"INSERE PARÁGRAFO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.987, DE 11 DE SETEMBRO DE 2001, QUE INSTITUI O CONCURSO DE MISS E MISTER PISCINA TERCEIRA IDADE NO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº da Lei: 3814/1999
DtLei: 07/07/1999
Assunto: PROJETO DE LEI
Processo: 2421/1998
Descricao: LEI número: 2421/1998
Autor: JOAO RODRIGUES
Anexos
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"INSTITUI O PECS - PLANO DE EMPREGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS NO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL PARA OS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, DISPONDO SOBRE A LEGISLAÇÃO CORRELATA".
Nº da Lei: 3803/1999
DtLei: 18/06/1999
Assunto: PROJETO DE LEI
Processo: 113/1999
Descricao: LEI número: 113/1999
Autor: FRANCISCO AMAURY LASELVA
Anexos
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CRIA CARGO PUBLICO DE DIRIGENTE MUNICIPAL DE ENSINO DE SAO CAETANO DO SUL.
Nº da Lei: 3804/1999
DtLei: 18/06/1999
Assunto: PROJETO DE LEI
Processo: 782/1998
Descricao: LEI número: 782/1998
Autor: JOEL BENEDITO FONTES RIBEIRO
Anexos
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CRIA O SERVICO COMUNITARIO MUNICIPAL DE SAO CAETANO DO SUL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.