Nº da Lei: 4153/2003
DtLei: 24/06/2003
Assunto: PROJETO DE LEI
Processo: 1376/2002
Descricao: LEI número: 1376/2002
Autor: Anacleto Campanella Junior
Anexos
Não cadastrado(s)
AUTORIZA ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS POR INTERMÁDIO DO ESTABELECIMENTO BANCÁRIO.
Nº da Lei: 4149/2003
DtLei: 11/06/2003
Assunto: PROJETO DE LEI
Processo: 283/2001
Descricao: LEI número: 283/2001
Autor: Anacleto Campanella Junior
Anexos
Não cadastrado(s)
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AUTORIZADO PELA LEI Nº 1.658 DE 08 DE FEVEREIRO DE 1968 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº da Lei: 4150/2003
DtLei: 11/06/2003
Assunto: PROJETO DE LEI
Processo: 1296/2002
Descricao: LEI número: 1296/2002
Autor: Anacleto Campanella Junior
Anexos
Não cadastrado(s)
ABRE OS CRÉDITOS ESPECIAIS AUTORIZADOS PELA LEI Nº 1.659 DE 08 DE FEVEREIRO DE 1968, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº da Lei: 4147/2003
DtLei: 02/06/2003
Assunto: PROJETO DE LEI
Processo: 773/2002
Descricao: LEI número: 773/2002
Autor: ANGELO LUIZ PAVIN
Anexos
Não cadastrado(s)
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AUTORIZADO PELA LEI Nº 1.663 DE 09 DE FEVEREIRO DE 1.968 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº da Lei: 4146/2003
DtLei: 27/05/2003
Assunto: PROJETO DE LEI
Processo: 2807/2001
Descricao: LEI número: 2807/2001
Autor: MOACYR ANTONIO F. RODRIGUES
Anexos
Não cadastrado(s)
ALTERA AS TABELAS EXPLICATIVAS ANEXAS AO DECRETO Nº 3.016 DE 27 DE NOVEMBRO DE 1.967 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº da Lei: 4145/2003
DtLei: 23/05/2003
Assunto: PROJETO DE LEI
Processo: 1034/2002
Descricao: LEI número: 1034/2002
Autor: FABIO CONSTANTINO PALACIO
Anexos
Não cadastrado(s)
DIVIDE A CIDADE EM BAIRROS, LIMITE-SE E DÁ-LHES DENOMINAÇÃO.
Nº da Lei: 4142/2003
DtLei: 19/05/2003
Assunto: PROJETO DE LEI
Processo: 1329/2002
Descricao: LEI número: 1329/2002
Autor: Anacleto Campanella Junior
Anexos
Não cadastrado(s)
DENOMINA CARLOS JOEL NELLY O ESTÁDIO DISTRITAL DE VILA MERLENE.
Nº da Lei: 4143/2003
DtLei: 19/05/2003
Assunto: PROJETO DE LEI
Processo: 911/2002
Descricao: LEI número: 911/2002
Autor: MOACIR GALLINA
Anexos
Não cadastrado(s)
SUPLEMENTA VERBA DO ORÇAMENTO VIGENTE DE ACORDO COM A LEI Nº 1.655 DE 08 DE FEVEREIRO DE 1.968 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº da Lei: 4144/2003
DtLei: 19/05/2003
Assunto: PROJETO DE LEI
Processo: 799/2002
Descricao: LEI número: 799/2002
Autor: MOACYR ANTONIO F. RODRIGUES
Anexos
Não cadastrado(s)
AUTORIZA ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS POR INTERMÉDIO DE ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS.
Nº da Lei: 4137/2003
DtLei: 12/05/2003
Assunto: PROJETO DE LEI
Processo: 1065/2002
Descricao: LEI número: 1065/2002
Autor: FABIO CONSTANTINO PALACIO
Anexos
Não cadastrado(s)
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DO CERTIFICADO DE REGULARIDADE DE SITUAÇÃO (C.R.S.) EXPEDIDO PELO I.N.P.S.