Processo: 06800/2017 - Ementa: <font > Altera a Ementa, o 'caput' do art. 1º e o 'caput' do art. 2º da Lei nº 4.250, de 09 de setembro de 2004, que instituiu o 'Dia do Agente Comunitário de Saúde', no município de São Caetano do Sul, a ser comemorado no dia 07 de abril de cada ano, e dá outras providências.</font>