Processo: 01188/2015 - Ementa: PROJETO DE LEI QUE "INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL, O DIA 26 DE MARÇO COMO 'DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A EPILEPSIA E SUAS CONSEQUÊNCIAS', CONHECIDO COMO O 'DIA ROXO', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".