Processo: 00410/2018 - Ementa: <font > INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL, O 'DIA DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DA MORTE SÚBITA INFANTIL - SMSI' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."</font>