Processo: 00190/2004 - Ementa: MOÇÃO DE APOIO A INICIATIVA DA DRA. ROSÂNGELA MARIA NEGRÃO, PRESIDENTA DA OAB 40ª SUBSECÇÃO DE SCSUL, POR OCASIÃO DA CRIAÇÃO DE UMA SALA ESPECIAL PARA FORNECER ATENDIMENTO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, FÍSICA, MORAL E PSICOLÓGICA.