Processo: 01413/2004 - Ementa: INDICAÇÃO AO SR. PREFEITO, OBJETIVANDO ATRAVÉS DE SUA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO UM ESCLARECIMENTO À POPULAÇÃO DE SÃO CAETANO DO SUL, ATRAVÉS DE UM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO, SOBRE AS REGRAS ESTABELECIDAS PELAS ESCOLAS MUNICIPAIS PARA AS MATRICULAS DE 2005.