Processo: 01499/2005 - Ementa: PROJETO DE LEI QUE " DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DO EXAME DE EMISSÕES OTOACÚSTICAS EVOCADAS (EOA ) - " TESTE DA ORELHINHA " EM RECÉM NASCIDOS, PELAS MATERNIDADES PÚBLICAS E PARTICULARES DE SÃO CAETANO DO SUL ". PEDIDO DE ARQUIVAMENTO PELO AUTOR