Processo: 00955/1991 - Ementa: REQUERIMENTO SOLICITANDO ENVIO DE OFICIO A PETROBRAS, SETOR RESPONSAVELPELO OLEODUTO, A FIM DE QUE SEJA PROVIDENCIADA A LIMPEZA E A CONSERVACAODA AREA PERTENCENTE A PETROBRAS LOCALIZADA NO B.SANTA MARIA, NO TRECHO -COMPREENDIDO ENTRE A AV.PRESIDENTE KENNEDY E ALAMEDA SAO CAETANO.