Processo: 04102/2026 - Ementa: Indicação ao Senhor Prefeito, objetivando a realização de estudos visando à adequação do procedimento de chamamento público destinado ao credenciamento e à seleção de interessados na comercialização de produtos alimentícios e bebidas em eventos organizados pela SECULT, especialmente quanto aos itens 7 e 8 do Chamamento Público nº 022/2026.