Processo: 02819/2026 - Ementa: Indicação ao Senhor Prefeito, objetivando a realização de estudos para ampliar, fortalecer ou instituir programas gratuitos de reforço escolar, nivelamento e preparação acadêmica destinados a estudantes da rede pública e à população em situação de vulnerabilidade socioeconômica, assegurando atendimento inclusivo às pessoas com deficiência, inclusive àquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e demais condições que demandem apoio educacional especializado.