Processo: 01616/2026 - Ementa: Indicação ao Senhor Prefeito, objetivando estudos e tratativas objetivando instituir, na rede de ensino público de educação básica de São Caetano do Sul, políticas de prevenção à violência contra a mulher, promovendo respeito aos direitos à igualdade de gênero e à dignidade da pessoa humana.