Processo: 00926/2026 - Ementa: Moção de Repúdio ao Projeto de Lei nº 5942/2025, em tramitação na Câmara dos Deputados, por entendermos que a proposta representa um grave retrocesso e poderá causar impactos profundos e prejudiciais a importantes instituições que são referência nacional em excelência na qualificação profissional e no desenvolvimento do turismo.