Processo: 00763/2026 - Ementa: Indicação ao Senhor Prefeito, objetivando que sejam adotadas as providências necessárias para que o Município realize inscrição junto à ENEL, visando à participação no Programa de Eficiência Energética (PEE), com o objetivo de viabilizar a instalação de sistemas de energia solar fotovoltaica nos prédios públicos municipais, sem custos diretos ao erário, conforme regras do programa.