Processo: 00675/2026 - Ementa: MOÇÃO DE REPÚDIO À ALA “FAMÍLIAS EM CONSERVA” APRESENTADA PELA ESCOLA DE SAMBA ACADÊMICOS DE NITERÓI NO DESFILE REALIZADO EM 15 DE FEVEREIRO DE 2026, POR POSSÍVEL AFRONTA À LIBERDADE RELIGIOSA E À DIGNIDADE DE FAMÍLIAS CRISTÃS.