Processo: 00669/2026 - Ementa: INDICAÇÃO AO SR. PREFEITO, OBJETIVANDO ESTUDOS TÉCNICOS E ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS NECESSÁRIAS À INSTITUIÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE HABILIDADES FUNCIONAIS, DESTINADA AO ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E MÚLTIPLAS DEFICIÊNCIAS, COM FOCO NO DESENVOLVIMENTO DA AUTONOMIA, DAS COMPETÊNCIAS SOCIOEMOCIONAIS E DAS HABILIDADES PARA A VIDA DIÁRIA.