Processo: 00554/2026 - Ementa: INDICAÇÃO AO SR. PREFEITO, OBJETIVANDO PARCERIA DO PODER PÚBLICO E PRIVADO ATRAVÉS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL, PARA DESENVOLVER O CONTROLE, FISCALIZAÇÃO COM AÇÕES INTEGRADAS DE INSPEÇÃO, ORIENTAÇÃO TÉCNICA E CAPACITAÇÃO JUNTO ÀS ACADEMIAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS QUE POSSUAM PISCINAS.