Processo: 00474/2026 - Ementa: MOÇÃO DE REPÚDIO ÀS DECLARAÇÕES PROFERIDAS PELO ESCRITOR E INFLUENCIADOR DIGITAL EDUARDO BUENO, CONHECIDO COMO “PENINHA”, POR AFRONTAREM PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS, DESRESPEITAREM MILHÕES DE EVANGÉLICOS E ATENTAREM CONTRA OS FUNDAMENTOS DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO.