Processo: 00398/2026 - Ementa: INDICAÇÃO AO SR. PREFEITO, OBJETIVANDO A ELABORAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI UNIFICADO, PARA CONSOLIDAR, EM UM ÚNICO DIPLOMA LEGAL, TODA A ESTRUTURA INSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DA FUNDAÇÃO PRÓ-MEMÓRIA DE SÃO CAETANO DO SUL, SITUADA NA AVENIDA DR. AUGUSTO DE TOLEDO, Nº 255, BAIRRO SANTA PAULA.