Processo: 00330/2026 - Ementa: MOÇÃO DE APOIO E RECONHECIMENTO À ATUAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL E DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, NA APURAÇÃO RIGOROSA DO CASO DE MAUS-TRATOS QUE RESULTOU NA MORTE DO CÃO COMUNITÁRIO CONHECIDO COMO “ORELHA”, OCORRIDO NA PRAIA BRAVA, EM FLORIANÓPOLIS, NO INÍCIO DESTE ANO.