Processo: 06266/2025 - Ementa: INDICAÇÃO AO SR. PREFEITO, OBJETIVANDO A ADOÇÃO DE DIRETRIZES PARA A REUTILIZAÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS EM BOM ESTADO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, EM CONFORMIDADE COM O PROGRAMA NACIONAL DO LIVRO E DO MATERIAL DIDÁTICO (PNLD/FNDE).