Processo: 06004/2025 - Ementa: INDICAÇÃO AO SR. PREFEITO, OBJETIVANDO À REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS E LEVANTAMENTO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBSS) QUE AINDA NÃO POSSUEM PORTAS COM MEDIDAS ADEQUADAS NOS CONSULTÓRIOS MÉDICOS PARA PERMITIR A PASSAGEM DE CADEIRAS DE RODAS, ADOTANDO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A DEVIDA ADAPTAÇÃO DESSES ESPAÇOS, GARANTINDO ASSIM O ATENDIMENTO ADEQUADO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA.