Processo: 05964/2025 - Ementa: MOÇÃO DE REPÚDIO AO VETO INTEGRAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA (LULA), AO PROJETO DE LEI APROVADO PELO CONGRESSO NACIONAL QUE TORNAVA OBRIGATÓRIA, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), A DISTRIBUIÇÃO DO CORDÃO DE FITA COM DESENHOS DE GIRASSÓIS PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS.