Processo: 05898/2025 - Ementa: INDICAÇÃO AO SR. PREFEITO, OBJETIVANDO ESTUDOS DE VIABILIDADE PARA A IMPLANTAÇÃO DE REGRAS DE SEGURANÇA, SAÚDE E PREVENÇÃO VOLTADAS PARA AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, QUE POSSAM CONTRIBUIR SIGNIFICATIVAMENTE PARA A QUALIDADE DE VIDA DOS ESTUDANTES, PROFESSORES E DEMAIS FUNCIONÁRIOS ESCOLARES.