Processo: 05501/2025 - Ementa: Requerimento solicitando envio de ofício ao Sr. Governador Tarcísio de Freitas e do Secretário Estadual de Educação, Sr. Renato Feder, para que instituam, em âmbito estadual, a obrigatoriedade da utilização de sinais sonoros adequados para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas públicas e particulares de educação infantil.