Processo: 05135/2025 - Ementa: INDICAÇÃO AO SR. PREFEITO, OBJETIVANDO ESPECIALMENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ÓRGÃOS COMPETENTES DE FISCALIZAÇÃO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA, QUE ADOTEM AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA INTENSIFICAR A FISCALIZAÇÃO E PROMOVER AÇÕES EDUCATIVAS VOLTADAS À PREVENÇÃO DO CONSUMO E DA COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS ADULTERADAS COM METANOL OU QUALQUER OUTRO COMPONENTE, VISANDO À PROTEÇÃO DA SAÚDE E DA VIDA DOS MUNÍCIPES E À SEGURANÇA DOS COMERCIANTES QUE ATUAM REGULARMENTE.