Processo: 04683/2025 - Ementa: MOÇÃO DE APOIO AO EXCELENTÍSSIMO SR. DR. LUIZ FUX, MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), PELO VOTO DE ABSOLVIÇÃO DO EX-PRESIDENTE JAIR MESSIAS BOLSONARO, PROFERIDO EM JULGAMENTO DE AMPLA REPERCUSSÃO NACIONAL.