Processo: 04552/2025 - Ementa: PROJETO DE LEI QUE "ALTERA A EMENTA E O CAPUT DO ART. 1° DA LEI N° 4.557, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE INSTITUIU NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O CONCURSO ANUAL 'DONS DA MATURIDADE SULSANCAETANENSE', NOS CENTROS DE CONVIVÊNCIA SOCIAL E RECREATIVO DA TERCEIRA IDADE E ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL DA TERCEIRA IDADE, NO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."