Processo: 04127/2025 - Ementa: MOÇÃO DE REPÚDIO À CONCENTRAÇÃO DE PODER TRAZIDA COM ESSA REFORMA TRIBUTÁRIA, QUE SUPRIME A AUTONOMIA DE ESTADOS E MUNICÍPIOS FULMINANDO O PACTO FEDERATIVO E A LIBERDADE ECONÔMICA EM PROL DO VORAZ APARATO ESTATAL, SEDENTO POR MAIS RECURSOS QUE SERÃO SEQUESTRADOS DAS FAMÍLIAS E SETORES PRODUTIVOS, CAUSANDO A INIBIÇÃO DE INVESTIMENTOS E A PERDA DO PODER DE COMPRA DE TODOS, SEM QUALQUER GARANTIA DE MELHORIAS NOS SERVIÇOS PÚBLICOS.