Processo: 02333/2025 - Ementa: INDICAÇÃO AO SR. PREFEITO, OBJETIVANDO A ELABORAÇÃO DE UM CÓDIGO DE OBRAS MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM O CÓDIGO DE OBRAS ARTHUR SABOY. NESTE ESTUDO SE FAZ RELEVANTE A ABORDAGEM DE QUESTÕES RELACIONADAS À CONSTRUÇÃO SUSTENTÁVEL E ADOÇÃO DE TECNOLOGIAS VERDES VISANDO A MELHORIA DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DA CIDADE; E ALÉM DISSO OBSERVAR A NBR 15.575 (NORMA DESEMPENHO) QUE INSTITUI O NÍVEL DE DESEMPENHO MÍNIMO AO LONGO DE UMA VIDA ÚTIL PARA OS ELEMENTOS PRINCIPAIS DE TODA E QUALQUER EDIFICAÇÃO OU EMPREENDIMENTO.