Processo: 00449/2025 - Ementa: INDICAÇÃO AO SR. PREFEITO, OBJETIVANDO QUE REALIZE ESTUDOS DE VIABILIDADE DA IMPLANTAÇÃO DE UM "PROGRAMA", QUE DISPONHA SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA EXECUÇÃO E INTERPRETAÇÃO DE MÚSICAS NAS ESCOLAS E INSTITUIÇÕES DE ENSINO, PÚBLICAS, CONSOANTE A CLASSIFICAÇÃO ETÁRIA.