Processo: 02820/2024 - Ementa: REQUERIMENTO SOLICITANDO INSERÇÃO EM ATA E NOS ANAIS DE VOTO DE CONGRATULAÇÕES AO DEPUTADO ESTADUAL RAFAEL SARAIVA, POR TODO O TRABALHO, ARTICULAÇÃO, DEDICAÇÃO, EMENDAS E REQUERIMENTOS FORMALIZADOS EM PROL DA APROVAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 17.972, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO, A SAÚDE E O BEM-ESTAR NA CRIAÇÃO E NA COMERCIALIZAÇÃO DE CÃES E GATOS NO ESTADO DE SÃO PAULO.