Processo: 02106/2024 - Ementa: MOÇÃO DE APOIO À CÂMARA DOS DEPUTADOS, PARA QUE SEJA APROVADO COM URGÊNCIA O PROJETO DE LEI 598/23, QUE CLASSIFICA A FIBROMIALGIA COMO DEFICIÊNCIA PARA TODOS OS FINS LEGAIS E DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DA DOENÇA PARA QUE SEJA FORNECIDO PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.