Processo: 01682/2024 - Ementa: INDICAÇÃO AO SR. PREFEITO, OBJETIVANDO A INSTALAÇÃO DE PLACAS ORIENTATIVAS NO FUTURO PARQUE LINEAR DA AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY, INCLUSIVE EM FRENTE AOS ACESSOS DOS ESPAÇOS PET QUE ALI SERÃO INSTALADOS, NFORMANDO A POPULAÇÃO SOBRE LEI ESTADUAL Nº 11.531/03 E O DECRETO ESTADUAL Nº 48.533/04, E PRINCIPALMENTE O USO DA FOCINHEIRA PARA AS RAÇAS RELACIONADAS NESTES REGRAMENTOS.