Processo: 01696/2024 - Ementa: INDICAÇÃO AO SR. PREFEITO, OBJETIVANDO A INSTALAÇÃO DE PLACAS ORIENTATIVAS NA PEQUENA PRAÇA LOCALIZADA NA BIFURCAÇÃO DA RUA SILVIA COM A ALAMEDA ARAGUAIA, BAIRRO SANTA MARIA, INFORMANDO A POPULAÇÃO SOBRE A LEI ESTADUAL Nº 11.531/03 E O DECRETO ESTADUAL Nº 48.533/04, E PRINCIPALMENTE O USO DA FOCINHEIRA PARA AS RAÇAS RELACIONADAS NESTES REGRAMENTOS.