Processo: 01320/2024 - Ementa: INDICAÇÃO AO SR. PREFEITO, OBJETIVANDO A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE, E REDUÇÃO DO DESCARTE DE PLÁSTICOS NA NATUREZA, PARA SUPRIMIR A OBRIGATORIEDADE DE QUE ÁGUA DE CÔCO E REFRIGERANTES SERVIDOS EM COPOS PLÁSTICOS (ART. 37 DO REGULAMENTO DA FEIRA DE ARTESANATO – DOE 05/03/2024).