Processo: 00915/2024 - Ementa: PROJETO DE LEI QUE "DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE PLACA DE INSTRUÇÕES ACERCA DA EXISTÊNCIA, FUNÇÃO E UTILIZAÇÃO DE BOTÃO DE PÂNICO NOS CASOS DE EMERGÊNCIA, NA EXTREMIDADE DE ACESSO ÀS ESCADAS ROLANTES E ESTEIRAS ROLANTES DAS EDIFICAÇÕES QUE ABRIGUEM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, QUE ESPECIFICA."