Processo: 03502/2023 - Ementa: PROJETO DE LEI QUE "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO CURSO DE MANOBRA DE HEIMLICH NO PRÉ-NATAL DAS GESTANTES ASSISTIDAS POR UNIDADES DE SAÚDE E HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL".